A recente nomeação de Noemi Stein, mãe do prefeito Henrique do Paraíso, para o cargo de secretária de Inclusão Social em Sumaré gerou repercussão em veículos de comunicação da região. Alguns questionaram a atitude do prefeito, levantando um debate sobre a legalidade e a conduta na escolha para cargos públicos. Contudo, a prática de nomear parentes para cargos de confiança, como é o caso de Noemi, é respaldada pela legislação brasileira e encontra justificativa na necessidade de alinhamento estratégico dentro da administração pública.
De acordo com a legislação vigente, a nomeação de familiares para funções políticas-administrativas, como secretários municipais e chefes de gabinete, é legal, uma vez que esses cargos exigem um alto grau de confiança do gestor. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a vedação ao nepotismo não se aplica a cargos de natureza política, como aqueles ocupados por secretários. O fundamento é claro: funções de grande responsabilidade e que demandam estreita relação com o chefe do Executivo justificam que o gestor possa nomear pessoas com quem tenha forte vínculo de confiança.
Em tempos de grandes desafios para a administração pública, a confiança mútua entre o prefeito e sua equipe é essencial para garantir o cumprimento das metas de gestão e a execução eficiente de políticas públicas. Ao nomear sua mãe para a Secretaria de Inclusão Social, o prefeito Henrique do Paraíso não apenas segue a legislação, mas também demonstra seu compromisso em ter ao seu lado pessoas de extrema confiança para coordenar ações essenciais em um setor tão relevante para a população.
Portanto, a decisão de nomear Noemi Stein para a pasta de Inclusão Social deve ser vista como uma estratégia legítima, que visa a criação de uma equipe coesa, alinhada aos objetivos de gestão e com uma profunda compreensão das necessidades da cidade. Com base na confiança e na proximidade com o gestor, o prefeito Henrique do Paraíso reforça a busca pela eficiência administrativa e o compromisso com a população de Sumaré.
