O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de poluição sonora, aglomerações e bloqueio de vias públicas na Rua Presidente Café Filho, região do Parque Euclides Miranda, em Sumaré. A apuração tem como foco um estabelecimento comercial suspeito de promover pancadões com som alto nos finais de semana.
Segundo a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, o local já recebeu autuações por funcionamento irregular e ocupação indevida da calçada e da via. Os eventos estariam causando transtornos à vizinhança e colocando em risco a segurança pública.
Fiscalização intensificada
O MP solicitou à Prefeitura de Sumaré a realização de nova vistoria no local. A ação deve incluir:
O responsável pelo comércio foi notificado a apresentar documentação que comprove a regularidade da atividade.
GCM pode atuar como fiscalizadora
A atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sumaré na fiscalização de posturas urbanas está respaldada por decreto municipal de 2020. A norma permite que agentes apliquem medidas administrativas e autuem infrações ligadas à poluição sonora, perturbação do sossego e preservação da ordem.
Para atuar nessa função, os guardas devem atender a critérios como:
Desdobramentos
A Promotoria também investiga se o funcionamento do estabelecimento representa risco à integridade física das pessoas e à ordem pública, diante do acúmulo de frequentadores e da intensidade sonora dos eventos.
A população pode denunciar situações semelhantes por meio dos canais oficiais da Prefeitura ou da Promotoria de Justiça. A fiscalização será contínua, e o município informou que mantém atenção redobrada a atividades que possam comprometer o bem-estar e a segurança nas regiões residenciais.
