A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), a criação do auxílio “Vida Saudável”, voltado exclusivamente aos servidores públicos inativos e pensionistas da cidade. O benefício, no valor de R$ 800 mensais, começa a ser pago a partir de 1º de julho de 2025.
De autoria do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), o Projeto de Lei nº 367/2025 estabelece que o valor será disponibilizado por meio de cartão magnético ou outro meio equivalente, com uso exclusivo para a compra de medicamentos, itens de higiene pessoal, suplementos alimentares, gêneros alimentícios e produtos de primeira necessidade.
A medida exclui servidores inativos que estejam atualmente ocupando cargos comissionados, de provimento efetivo ou contratos temporários no setor público. Segundo o texto, o auxílio será computado no percentual do Plano de Reposição Salarial e custeado com recursos previstos na Lei Orçamentária vigente.
Outros projetos aprovados
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, outros projetos encaminhados pelo Executivo, que somam quase R$ 2 milhões em créditos suplementares. Os valores serão destinados a diversas áreas da administração municipal, por meio dos Projetos nº 368, 369 e 370/2025.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto nº 371/2025, que modifica regras para a recontratação de servidores temporários. A partir da nova lei, será necessário aguardar 24 meses entre o fim de um contrato e o início de outro firmado com base na mesma legislação.
Também foi aprovado o Projeto nº 353/2025, que corrige a nomenclatura de trechos da Avenida Fuad Assef Maluf, e o Projeto nº 362/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso, que denomina a quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Idade como “Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas – Balotelli”.
Projetos adiados
Dois projetos que estavam na pauta foram retirados temporariamente por apresentação de emendas:
- O PL nº 327/2025, do vereador Alan Leal, que cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais”;
- O PL nº 251/2025, do vereador Professor Edinho, que propõe a criação do programa “Colônia de Férias para Estudantes” em Sumaré.
Compromisso com o funcionalismo
A criação do auxílio “Vida Saudável” reforça o compromisso da atual gestão com a valorização do servidor público, especialmente os aposentados e pensionistas que ajudaram a construir o município. A proposta busca melhorar a qualidade de vida e garantir o acesso contínuo a produtos essenciais para a saúde e bem-estar da população inativa.
