Os leilões de veículos apreendidos por infrações de trânsito no Estado de São Paulo passam a seguir novas regras a partir desta terça-feira (21). O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) atualizou o modelo de funcionamento dos pregões com o objetivo de modernizar os processos, aumentar a frequência dos leilões e reforçar a segurança jurídica e a transparência.
Com a mudança, os lotes arrematados deverão estar disponíveis para retirada em até dez dias, contados a partir da data máxima de pagamento. Antes, a liberação poderia levar semanas, devido ao tempo necessário para o desembaraço dos débitos dos veículos — agora quitados automaticamente com o valor arrecadado.
Outra novidade importante é a aplicação de multa de 5% sobre o valor do arremate para quem não efetuar o pagamento após vencer o lance, medida que evita prejuízos ao processo e garante que outros participantes não sejam prejudicados.
Além de agilizar a entrega dos veículos, as novas normas visam aumentar a frequência dos leilões. O Detran-SP prevê mais de 30 editais ainda em 2025, totalizando cerca de 30 mil lotes entre veículos aptos à circulação e sucatas para reaproveitamento.
Transparência e credenciamento
Com a publicação da nova portaria normativa no Diário Oficial do Estado, o Detran-SP também abriu o credenciamento de leiloeiros e avaliadores interessados em atuar sob o novo modelo. Confire o link dos editais.
Os profissionais cadastrados nos primeiros dez dias participarão de um sorteio para definir a ordem de convocação. O credenciamento permanece aberto após esse prazo, mas novos inscritos entrarão no final da fila.
Os avaliadores credenciados devem ter formação específica, com no mínimo 40 horas de cursos técnicos que os habilitem a classificar os veículos e definir seus valores. Cada leilão contará obrigatoriamente com um avaliador credenciado, contratado pelo leiloeiro responsável.
Mais segurança e legalidade
Segundo Davi Artigas, Coordenador-Geral de Recolhimento e Leilão de Veículos do Detran-SP, a revisão reforça o compromisso do órgão com a integridade e a agilidade no serviço público:
“A nova portaria vem para modernizar todo o processo de leilão e trazer um novo momento para o Detran-SP, ampliando a segurança e a agilidade e reduzindo o passivo de veículos a serem leiloados. Para o cidadão que participa, é uma garantia maior de um processo limpo, em conformidade com as leis.”
A medida também segue as diretrizes da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define os procedimentos obrigatórios para os Detrans em todo o país, desde a preparação para a venda até a entrega dos veículos livres de pendências ao comprador.
Compromisso contínuo com a transparência
É a segunda grande revisão feita pelo Detran-SP nos últimos dois anos. Em 2023, o órgão suspendeu temporariamente os pregões para realizar uma auditoria completa, identificando e corrigindo eventuais falhas.
De acordo com o Detran-SP, o foco na sanitização e transparência continua sendo prioridade, garantindo ao cidadão um processo justo, ágil e cada vez mais seguro.
