A Câmara Municipal de Sumaré analisa nesta terça-feira (25) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima em R$ 1,8 bilhão a arrecadação do município e estabelece como os recursos públicos serão aplicados ao longo do próximo ano. A votação acontece em primeiro turno durante a 38ª sessão ordinária, a partir das 10h, com transmissão pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Além da peça orçamentária enviada pelo Executivo, os vereadores vão apreciar duas emendas impositivas apresentadas pelo presidente da Casa, Hélio Silva (Cidadania). Diferente das emendas tradicionais, as impositivas têm execução obrigatória pela Prefeitura, conforme previsão introduzida na legislação municipal no fim de 2023.
Com a mudança na Lei Orgânica, cada vereador pode apresentar emendas impositivas até o limite de 0,2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que 50% desse montante deve obrigatoriamente ser direcionado à saúde — regra que busca assegurar investimentos contínuos na área.
Pelo Regimento Interno, a LOA precisa ser votada em dois turnos, com intervalo de pelo menos uma sessão entre eles. Nas sessões em que o orçamento está na pauta, a Ordem do Dia é dedicada preferencialmente ao tema, e o expediente é reduzido a 30 minutos após a leitura dos documentos.
A votação desta terça marca uma etapa importante da tramitação orçamentária e reforça o papel da Câmara na definição das prioridades públicas de Sumaré para 2026, especialmente em áreas sensíveis como esporte comunitário e saúde básica.
