O governo federal anunciou que motoristas considerados “bons condutores” terão direito à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade será oficializada nesta terça-feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em cerimônia no Palácio do Planalto.
A regra vai beneficiar condutores que não registraram nenhum ponto por infrações no ano anterior ao vencimento da CNH. Segundo o ministro, o objetivo é simplificar o processo, reduzir custos e reconhecer o comportamento responsável no trânsito.
Atualmente, a renovação da carteira depende da idade do motorista, da categoria da CNH e de exames médicos específicos. Após 30 dias do vencimento, conduzir veículo com documento irregular é considerado infração gravíssima.
Medida faz parte de pacote de modernização da CNH
A renovação automática não integra a mudança já aprovada pelo Contran na última semana, mas chega como parte de um conjunto de ações para facilitar o acesso ao documento e modernizar a formação de condutores.
Segundo o ministro, todas as alterações serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União logo após o evento.
Nova versão da Carteira Digital de Trânsito
Durante o anúncio, também será lançada uma nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que vai permitir:
O sistema foi desenvolvido pelo Serpro e representa um dos maiores avanços na digitalização dos serviços de trânsito.
Mudanças recentes: aulas de autoescola deixam de ser obrigatórias
Na semana passada, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou por unanimidade a resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a prova prática. Agora:
Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos — que hoje variam entre R$ 3.000 e R$ 4.000 — e ampliar o acesso ao documento.
“A prova não pode ser um obstáculo para dificultar a vida do cidadão. Quanto mais o motorista estudar, mais ele conhecerá as regras de trânsito”, ressaltou o ministro.
Impacto social: milhões de brasileiros poderão ser beneficiados
Dados da Senatran mostram que:
As novas medidas pretendem reduzir a informalidade, ampliar o acesso à habilitação e incentivar práticas mais seguras no trânsito.
Modernização chega também a Sumaré e região
As mudanças impactam diretamente motoristas e futuros condutores de Sumaré e cidades da RMC. Com o novo aplicativo, a liberação do curso teórico gratuito e a promessa de renovação automática, o processo deve ficar mais rápido, menos burocrático e mais acessível para quem depende da CNH para trabalhar ou se deslocar diariamente.
Ao reconhecer o bom comportamento no trânsito e flexibilizar etapas que antes eram caras e demoradas, o governo busca aproximar a política pública da realidade de milhões de brasileiros.
