CNH terá renovação automática e gratuita para “bom condutor”, anuncia Governo

O governo federal anunciou que motoristas considerados “bons condutores” terão direito à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade será oficializada nesta terça-feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em cerimônia no Palácio do Planalto.

A regra vai beneficiar condutores que não registraram nenhum ponto por infrações no ano anterior ao vencimento da CNH. Segundo o ministro, o objetivo é simplificar o processo, reduzir custos e reconhecer o comportamento responsável no trânsito.

“Se você está dirigindo bem e não cometeu nenhuma infração, não faz sentido obrigar o cidadão a repetir exames e enfrentar filas. É desnecessário e gera mais trabalho ao Estado”, afirmou Renan Filho em entrevista ao g1.

Atualmente, a renovação da carteira depende da idade do motorista, da categoria da CNH e de exames médicos específicos. Após 30 dias do vencimento, conduzir veículo com documento irregular é considerado infração gravíssima.

Medida faz parte de pacote de modernização da CNH

A renovação automática não integra a mudança já aprovada pelo Contran na última semana, mas chega como parte de um conjunto de ações para facilitar o acesso ao documento e modernizar a formação de condutores.

Segundo o ministro, todas as alterações serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União logo após o evento.

Nova versão da Carteira Digital de Trânsito

Durante o anúncio, também será lançada uma nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que vai permitir:

• iniciar o processo para tirar a CNH pelo aplicativo;
• acessar cursos de formação de condutores;
• realizar simulados com questões oficiais;
• acompanhar etapas do processo pelo celular.

O sistema foi desenvolvido pelo Serpro e representa um dos maiores avanços na digitalização dos serviços de trânsito.

Mudanças recentes: aulas de autoescola deixam de ser obrigatórias

Na semana passada, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou por unanimidade a resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a prova prática. Agora:

• o candidato poderá escolher aulas com autoescola ou instrutor autônomo credenciado;
• aulas teóricas poderão ser feitas online e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes;
• exigência mínima cai para apenas 2 horas de prática, dependendo da categoria;
• provas serão padronizadas nacionalmente;
• o candidato poderá refazer a primeira prova gratuitamente, caso seja reprovado.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos — que hoje variam entre R$ 3.000 e R$ 4.000 — e ampliar o acesso ao documento.

“A prova não pode ser um obstáculo para dificultar a vida do cidadão. Quanto mais o motorista estudar, mais ele conhecerá as regras de trânsito”, ressaltou o ministro.

Impacto social: milhões de brasileiros poderão ser beneficiados

Dados da Senatran mostram que:

• 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação;
• 30 milhões já têm idade, mas não iniciam o processo devido aos custos;
• 161 milhões estão em idade legal para dirigir.

As novas medidas pretendem reduzir a informalidade, ampliar o acesso à habilitação e incentivar práticas mais seguras no trânsito.

Modernização chega também a Sumaré e região

As mudanças impactam diretamente motoristas e futuros condutores de Sumaré e cidades da RMC. Com o novo aplicativo, a liberação do curso teórico gratuito e a promessa de renovação automática, o processo deve ficar mais rápido, menos burocrático e mais acessível para quem depende da CNH para trabalhar ou se deslocar diariamente.

Ao reconhecer o bom comportamento no trânsito e flexibilizar etapas que antes eram caras e demoradas, o governo busca aproximar a política pública da realidade de milhões de brasileiros.