Justiça revoga prisão de Cafu de Hortolândia; medidas cautelares são impostas

A Justiça Federal revogou a prisão preventiva do vice-prefeito de Hortolândia afastado do cargo, Cafu César (PSB), detido desde 12 de novembro durante operação da Polícia Federal que investiga supostas fraudes em licitações envolvendo prefeituras da região, incluindo Sumaré. A decisão foi proferida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que também determinou a aplicação de medidas cautelares. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa, Ralph Tórtima Filho.

Cafu César foi preso enquanto exercia o cargo de vice-prefeito e, dias depois, exonerado da secretaria de Governo. Em 18 de novembro, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou seu afastamento sem remuneração por tempo indeterminado. O caso está sob segredo de justiça.

Medidas cautelares aplicadas pela Justiça

Entre as restrições impostas ao político, estão:

• Afastamento de funções públicas e proibição de assumir novos cargos;
• Proibição de acessar dependências da Prefeitura de Hortolândia;
• Proibição de contato com servidores públicos ou outros investigados;
• Comparecimento mensal em juízo;
• Proibição de sair do município de domicílio sem autorização judicial;
• Proibição de deixar o país, com entrega do passaporte;
• Uso de tornozeleira eletrônica.

Entenda a investigação da Polícia Federal

A investigação aponta que o vice-prefeito teria direcionado licitações e liberado pagamentos em benefício da empresa Life Tecnologia Educacional, supostamente em troca de vantagens indevidas. A PF e o MPF identificaram indícios de recebimento de ao menos R$ 2,4 milhões por parte do político.

Segundo o Ministério Público Federal, Cafu teria feito compras de artigos de luxo que somam R$ 2,9 milhões, adquirido um imóvel de R$ 1,2 milhão pago em espécie e utilizado um veículo BMW 320i por meio da empresa envolvida no esquema.

A PF também detalha que a organização criminosa utilizava lobistas para intermediar contratos entre a Life Tecnologia Educacional e prefeituras da região. Doleiros eram responsáveis por lavar o dinheiro e repassar valores em espécie aos envolvidos.

Valores que envolvem prefeituras da região

A investigação indica que a empresa Life recebeu mais de R$ 99 milhões entre 2021 e 2024 provenientes de recursos públicos das cidades de Sumaré, Hortolândia e Morungaba. Há ainda R$ 11,7 milhões que podem estar relacionados a Limeira. Somados, os valores chegam a R$ 111,1 milhões.

Somente em notas fiscais emitidas para os municípios, o faturamento ultrapassa R$ 86 milhões.

Impacto regional

A população de Sumaré e das cidades vizinhas acompanha o caso com atenção, já que parte significativa dos recursos investigados tem origem em contratos firmados com administrações municipais da região. A investigação segue em andamento e novas atualizações deverão ser divulgadas pela Justiça conforme o processo avance.