Um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado de São Paulo à Assembleia Legislativa (Alesp) propõe a isenção do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas, medida que pode beneficiar diretamente 2,4 milhões de veículos, o equivalente a 53% da frota de motos paulista. Se aprovada, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A proposta prevê a isenção do imposto para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc, desde que estejam em nome de pessoas físicas e em situação regular de licenciamento. O impacto é significativo para trabalhadores que utilizam a moto como principal ferramenta de renda, como entregadores, motofretistas e prestadores de serviço — realidade comum também em Sumaré.
O governador Tarcísio de Freitas destacou o caráter social da proposta. “Essa iniciativa reconhece a importância social e econômica da motocicleta para milhões de paulistas que dependem dela para trabalhar e garantir renda. Estamos falando de entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores que movimentam a economia todos os dias. A isenção foi planejada com responsabilidade, para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado”, afirmou.
Especialistas em políticas públicas apontam que a medida pode gerar reflexos positivos também no comércio local. “Quando o trabalhador tem menor carga tributária sobre o veículo de trabalho, ele tende a reinvestir na própria atividade e no consumo básico, o que movimenta a economia dos municípios”, analisam técnicos da área fiscal.
Caso seja aprovado pela Alesp, o projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado de São Paulo. A isenção será válida apenas para veículos com registro e licenciamento em dia, reforçando a importância da regularização da frota.
Para motociclistas de Sumaré e região, a proposta é vista como um avanço que reconhece a função social da motocicleta, especialmente em cidades onde o veículo é essencial para a mobilidade urbana, a prestação de serviços e a geração de renda.
