Teve início às 6h da manhã desta terça-feira (23) a chamada “saidinha de Natal”, benefício previsto na Lei de Execução Penal que autoriza a saída temporária de presos do regime semiaberto. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), a medida deve colocar aproximadamente 4 mil detentos nas ruas até o início de janeiro de 2026.
O período da saída temporária segue até as 18h do dia 5 de janeiro de 2026, quando os reeducandos devem retornar obrigatoriamente às unidades prisionais. O maior volume de liberações ocorre no Complexo Penitenciário de Campinas-Hortolândia, um dos maiores do Estado de São Paulo, que também atende presos de cidades como Sumaré.
De acordo com as regras vigentes, têm direito à saída temporária os detentos que:
Após mudanças na Lei de Execução Penal em 2024, as saídas temporárias foram restringidas, mas continuam sendo concedidas pelo Judiciário em casos de direito adquirido ou para fins específicos, como estudo e trabalho, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Regras são rígidas e descumprimento gera prisão
Para não perderem o benefício e serem considerados foragidos, os reeducandos precisam seguir uma série de regras rigorosas, entre elas:
O descumprimento de qualquer uma dessas normas pode resultar na revogação imediata do benefício e em novas penalidades.
Orientação à população
As autoridades de segurança pública orientam que a população denuncie qualquer movimentação suspeita ou flagrante de descumprimento das regras impostas aos beneficiários da saída temporária.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones:
A recomendação vale para situações como presença de presos em bares durante a noite ou envolvimento em confusões e ocorrências policiais.
