Os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até a próxima terça-feira (7) para justificar a ausência. O pleito, realizado em 27 de outubro, envolveu 51 municípios brasileiros, incluindo 15 capitais. A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição distinta, o que exige justificativas separadas para cada ausência.
Quem deve justificar
Como justificar
A ausência pode ser justificada de três formas principais:
- Presencialmente: Dirija-se ao cartório eleitoral mais próximo, preencha o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregue-o diretamente ou envie pelos correios para a zona eleitoral responsável pelo título.
- Pelo aplicativo e-Título: Disponível para smartphones, o app permite preencher o formulário de justificativa. Após o envio, o eleitor recebe um código de protocolo para acompanhar o processo.
- Online: No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acesse a página de Autoatendimento Eleitoral. É necessário fornecer informações como número do título eleitoral, CPF ou dados pessoais, como data de nascimento e nome da mãe.
A análise da solicitação é realizada pela zona eleitoral responsável, e o resultado será informado ao solicitante.
Consequências para ausência injustificada
Eleitores que não justificarem a ausência até o prazo estarão sujeitos a sanções como:
- Pagamento de multa de R$ 35,13;
- Impedimento para tirar passaporte e carteira de identidade;
- Restrições para matrícula em instituições de ensino oficial e concursos públicos;
- Impossibilidade de assumir cargos públicos e receber remuneração em funções públicas.
A multa pode ser consultada e quitada na página “Quitação de Multas” do TSE. Eleitores em situação de pobreza podem solicitar isenção da penalidade, conforme a resolução TSE nº 23.659/2021.
Regularização do título
Caso o título eleitoral seja cancelado devido a três ausências consecutivas sem justificativa, será necessário pagar as multas acumuladas e solicitar revisão ou transferência de domicílio eleitoral para regularizar a situação.
Para mais informações
O Tribunal Superior Eleitoral reforça a importância de regularizar a situação para evitar restrições legais e exercer plenamente os direitos de cidadania.
