Em decreto publicado na quinta-feira (02/01/2025), a Prefeitura de Nova Odessa prorrogou até o final de janeiro a redução temporária de horário de atendimento em uma série de setores municipais.
Assim, parte dos setores envolvidos continuam atender ao público nos dias úteis, a partir do fim do recesso em 06/01, das 8h às 12h. Outros setores vão atuar das 7h às 11h (exatamente como aconteceu em dezembro).
A medida não afeta o funcionamento dos serviços, setores e departamentos considerados essenciais (como os Pronto-Atendimentos em Saúde e a GCM), nem o funcionamento das 26 unidades da Rede Municipal de Educação a partir da volta às aulas (incluindo creches, pré-escolas e escolas municipais, que vão funcionar normalmente em seus horários de rotina).
O objetivo da medida é promover economia de recursos públicos neste inicio de ano, pois as contas municipais seguem impactadas pela redução inesperada de receitas do segundo semestre de 2024.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o principal motivo para a medida é novamente a inesperada diminuição dos repasses federais aos municípios brasileiros no segundo semestre.
horários de atendimento:
Pelo decreto original de dezembro, prorrogado agora, seguem funcionando das 8h às 12h, de 06/01 a 31/01/2025, departamentos como o Paço Municipal (incluindo a Central de Atendimentos), o Arquivo Público, o PROCON e o Departamento de Cultura e Turismo, por exemplo (entre outros).
Já na Diretoria de Serviços Urbanos (a “Garagem Municipal”), Diretoria de Meio Ambiente (“Parques e Jardins”) e Viveiro de Mudas, o expediente terá início às 7h e término às 11h.
O decreto original traz ainda três regras importantes. Primeiro, que a redução temporária no trabalho presencial não gera “direito adquirido” por “tratar-se de período pré-determinado e a título precário” (como na pandemia). “As horas eventualmente trabalhadas que excederem a escala temporária, desde que não ultrapassem a carga horárias previstas contratualmente, não serão consideradas horas extra”, acrescenta.
Por fim, fica estabelecido que “funcionarão normalmente” repartições como o Bosque Manoel Jorge, Cemitério e Velório Municipais, Fiscalização de Trânsito, Ginásios de Esportes, GCM (Guarda Civil Municipal), Hospital e Maternidade Municipal, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Farmácia Central e de Alto Custo, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), EMEBs (Escolas Municipais de Educação Básica) e Setor de Alimentação Escolar, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Nova Odessa - Edição Douglas Melo
