O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, Hélio Silva, indicou a necessidade de regulamentar os cargos de Fiscal Tributário e de Obras e Posturas durante uma reunião com o prefeito Henrique do Paraíso. O encontro contou com a presença dos procuradores da Câmara Municipal, Dr. Márcio Gonçalves e Dr. Rocínio Fragoso, além de destacar a urgência de elaborar uma legislação clara e específica para atender às demandas fiscais e administrativas do município, garantindo a legalidade das nomeações dos aprovados no concurso público nº 01/2024.
Objetivos e Motivação da Reunião
Os principais temas abordados foram:
O presidente da Câmara, Hélio Silva, destacou a relevância da regulamentação para o progresso de Sumaré. “A regulamentação dos cargos de Fiscal de Obras, Posturas e Tributário é essencial para assegurar a legalidade e eficiência da fiscalização em nosso município,” declarou.
O prefeito Henrique do Paraíso reforçou a parceria com o Legislativo para resolver o impasse. “Estamos trabalhando para atender às exigências legais e viabilizar a nomeação dos novos fiscais, promovendo uma administração pública mais eficiente,” afirmou o prefeito.
Os procuradores Dr. Márcio Gonçalves e Dr. Rocínio Fragoso ressaltaram a importância de alinhar o Executivo e o Legislativo para garantir que a nova legislação seja robusta e juridicamente segura, evitando futuras inconsistências legais.
Próximos Passos
O Executivo está finalizando os ajustes no projeto de lei, que será encaminhado à Câmara para apreciação em regime prioritário. A expectativa é de que a aprovação permita fortalecer a fiscalização municipal e garantir a nomeação dos aprovados no concurso.
Essa iniciativa reafirma o compromisso do Executivo e Legislativo de Sumaré com uma gestão pública eficiente, transparente e legal.
